O Projeto de Lei (PL) que “estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais do Amazonas”, será encaminhado para sanção do governador Wilson Lima (UB). A autoria da propositura é da presidente da Comissão de Esporte e Lazer da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a deputada bolsonarista Débora Menezes (PL).
Aprovado pelo plenário da Aleam, na última quarta-feira (06/03), após tramitar desde junho de 2023 pelas comissões da Casa, a propositura deverá se tornar lei, em definitivo, ao ser aprovada pelo governador. Na prática, o PL exclui pessoas trans de qualquer modalidade esportiva oficial.
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Em defesa da mulher
Em entrevista à reportagem da Rede Onda Digital, a parlamentar justificou a propositura para “defender a mulher amazonense”.
“Aqui na Casa sempre estamos falando e defendendo a mulher, nós estamos tentando combater à violência contra a mulher e criando políticas públicas nesse sentido. E nós sabemos que biologicamente, fisiologicamente, existe uma diferença entre homens e mulheres. O que nós queremos é que mulheres compitam com mulheres e homens com homens para que não haja essa desigualdade, protegendo assim as mulheres em todos os esportes”, justificou a parlamentar.
Apesar de ser excluído da participação com pessoas do sexo originário, o texto do documento garante a pessoa trans a participação em competições em equipes do mesmo sexo ou mista.
“Aos transgêneros fica garantida a participação em equipes que correspondam ao seu sexo biológico, assim como em competições realizadas com equipes de categoria mista”.
