A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante-MG). O posicionamento da PGR aconteceu nesta quarta-feira (14/02) após pedido do Supremo Tribunal Federal (STF).
No mês passado, a Polícia Federal (PF) havia solicitado ao STF a quebra dos sigilos do deputado. Segundo a PF, o objetivo é aprofundar as investigações sobre um suposto esquema de “rachadinha” em seu gabinete.
“No caso, como os elementos de informação já reunidos apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevida, não há dúvida quanto à necessidade do afastamento dos respectivos sigilos bancário e fiscal”, afirma o documento assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand.
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A PGR também se manifestou favorável às quebras de sigilos de assessores e ex-assessores e também com mais prazo para a conclusão do inquérito.
O pedido realizado pela PF abrange as informações sobre “todos os bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras”. No caso do sigilo fiscal, o pleito é para acesso a dados de declarações do imposto de renda, de 2015 a 2023.
Segundo a PGR, a análise vai permitir verificar se a variação de patrimônio é “divergente dos rendimentos legítimos, indicando o recebimento de valores não declarados e/ou a existência de patrimônio a descoberto”.
O parlamentar é acusado por um ex-funcionário de seu gabinete de cobrar parte do salário de servidores para custear despesas pessoais. As suspeitas vieram à tona depois do vazamento de áudios com falas do deputado.
O termo “rachadinha” é usado para descrever a prática de repasse de parte da remuneração de um assessor ou servidor público para o parlamentar ou partido que emprega o funcionário.
