O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a abertura de uma investigação contra a ONG Transparência Internacional. Em petição assinada na segunda-feira (05/02), o ministro pede que o MPF investigue a Transparência Internacional sobre apropriação indevida de recursos públicos.
O ministro diz ser “duvidosa” a criação de uma fundação privada para administrar recursos derivados de pagamento de multa às autoridades brasileiras. Toffoli cita uma notícia-crime apresentada pelo deputado Rui Falcão (PT-SP). Nela, é relatado que desde 2014 o Ministério Público Federal (MPF) atua em parceria com a Transparência Internacional para desenvolver ações “genericamente apontadas como ‘combate à corrupção’”.
Em 2018, a ONG teria recebido parte do valor obtido no acordo de leniência da J&F e passou a atuar na administração e aplicação dos recursos.
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Segundo o deputado, o fato de o MPF permitir que uma entidade internacional administre os recursos obtidos no acordo de leniência “seria algo escandaloso” e que, além disso, a Transparência Internacional atuou “como verdadeira cúmplice da Lava Jato nos abusos perpetrados”.
Toffoli indica relação da notícia-fato apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República) com outras duas ações de sua relatoria que tratam sobre a Lava Jato. Ele pediu mais informações à PGR sobre os acordos e determinou que o TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria Geral da União) também tenham acesso à íntegra dos documentos.
A ONG diz que, através dos acordos, foram produzidos estudos técnicos para a destinação de “recursos compensatórios” em casos de corrupção.
“O estudo e as recomendações não tiveram e não têm qualquer caráter vinculante ou decisório. O Memorando de Entendimento que estabeleceu esta cooperação expirou em dezembro de 2019 e não foi renovado, encerrando qualquer participação da Transparência Internacional”.
“Tais alegações já foram desmentidas diversas vezes pela própria Transparência Internacional e por autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal. Apesar disso, estas fake news vêm sendo utilizadas há quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio à organização”, diz trecho da nota.
