O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Polícia Federal (PF) para afastar temporariamente do mandato o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Ele acompanhou o entendimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de que as acusações são “graves”, mas não são “contemporâneas” o suficiente para justificar a medida, que seria uma séria interferência no legislativo.
Moraes afirmou que a solicitação pode ser reanalisada no futuro “se o investigado voltar a utilizar suas funções para interferir na produção probatória ou no curso das investigações”.
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A PF argumentava que Ramagem pode utilizar sua posição como parlamentar para solicitar informações sigilosas da operação. Moraes decidiu então que qualquer requerimento do parlamentar sobre o caso deva ser submetido a ele antes de ser aprovado.
A decisão de Moraes confirma que a PF tem evidências de que Ramagem teria chancelado os monitoramentos ilegais feitos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele é incluído pelos investigadores no primeiro núcleo da organização criminosa — chamado de “alta gestão”.
