Os recursos do Fundo Amazônia podem ser utilizados para viabilizar a readequação da BR-319 (que liga Manaus a Porto Velho), de acordo com o Projeto de Lei (PL) 4994/2023, de autoria do deputado Maurício Carvalho (União-RO), em coautoria com o deputado Saullo Vianna (União-AM).
O projeto reconhece a BR-319 – RO/AM como infraestrutura crucial e indispensável à segurança nacional, estabelecendo garantias para sua trafegabilidade.
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A proposta, além de reafirmar a importância da rodovia para a região norte, simplifica os licenciamentos, visa garantir as condições de tráfego da estrada e prevê o uso de recursos do Fundo Amazônia para dar viabilidade às obras.
Os entraves ambientais são os principais responsáveis por manterem o Amazonas sem uma ligação rodoviária com o restante do país.
O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue para o Senado Federal para avaliação.
BR-319 um caminho possível
Alinhado com o Governo, em reunião com o ministro dos Transportes, Renan Filho, em agosto do ano passado, Saullo afirma que já havia discutido o uso dos recursos do Fundo Amazônia para a implantação de medidas e salvaguardas sustentáveis para a realização das obras na rodovia.
“Alinhado à proposta, o ministro Renan Filho disse que a ideia é constituir um Grupo de Trabalho no Governo Federal para avaliar a utilização do Fundo Amazônia – que hoje tem em caixa R$ 3,9 bilhões, para a conclusão, de maneira sustentável, da BR-319”, revelou Vianna.
Segundo ele, o ministro acredita que a conclusão da rodovia “não é um problema insanável”, já que a ideia é consolidar uma conexão com Manaus conciliada com a sustentabilidade e com tecnologias de baixo impacto ambiental.
Veja o projeto na íntegra:
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