O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que vai analisar o teor da medida provisória (MP) editada nesta sexta-feira (29/12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para alcançar a meta do déficit zero e aumentar a arrecadação da União. O senador afirmou, ainda, que é necessário considerar a reação política.
“Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP”, disse Pacheco.
O senador afirmou que só vai decidir sobre a tramitação da matéria em janeiro de 2024.
“Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro”, afirmou
Ainda nesta sexta-feira, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) solicitou a Pacheco que devolva ao Executivo a MP publicada no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a bancada, os 17 setores que mais empregam no país podem sofrer aumento na carga tributária, “engessando o mercado, causando insegurança jurídica e colocando em risco milhões de empregos“.
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Segundo o presidente da FPE, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), a insistência do governo em reonerar a folha vai contra a decisão do Poder Legislativo.
“Essa medida provisória da reoneração da folha, editada pelo governo, é uma afronta ao Poder Legislativo. Essa matéria foi votada neste ano por duas vezes na Casa. Houve o veto. O veto foi derrubado nas duas Casas por ampla maioria, mostrando a vontade legislativa que representa a população deste país”, declarou.
