A autoridade eleitoral do estado do Maine, nos Estados Unidos, anunciou nesta quinta-feira (28/12) que o ex-presidente Donald Trump não aparecerá nas cédulas das primárias presidenciais republicanas de 2024. Em 19 de dezembro, houve uma decisão semelhante no estado de Colorado.
As medidas nos dois estados são relacionada ao ataque ao prédio do Congresso dos EUA, em 2021. O argumento jurídico é que Trump não pode servir como presidente por causa de um artigo da Constituição norte-americana que proíbe as pessoas de ocuparem cargos públicos se elas se envolveram em “insurreição ou rebelião” depois de fazer um juramento aos EUA. Essa cláusula foi usada poucas vezes depois da Guerra Civil nos EUA.
A secretária de Estado do Maine, Shenna Bellows, justificou sua decisão com a 14ª Emenda da Constituição, essa mesma que diz que uma pessoa que participou de uma insurreição não pode ocupar um cargo público.
A decisão pode ser contestada na Justiça do estado do Maine. No começo de 2024 deve haver uma decisão da Suprema Corte dos EUA sobre a possibilidade de Trump concorrer à presidência. Qualquer decisão da alta corte se aplicará a todos os estados, incluindo o Maine. A campanha de Trump disse que vai apelar da decisão da corte, que foi de 4 a 3, para a Suprema Corte dos EUA.
Essa decisão do Maine é mais prejudicial a Trump do que a do Colorado. Nas eleições dos EUA, cada estado tem uma regra de como dividir seus delegados do colégio eleitoral (no país, as eleições são indiretas).
No Colorado, o candidato que vencer, mesmo por margem pequena, fica com todos os delegados do colégio eleitoral. Como o Colorado é um estado de perfil mais progressista, dificilmente um candidato republicano consegue vencer lá. No Maine, o candidato vencedor não leva todos os delegados, porque há uma divisão proporcional de acordo com a votação.
