A nova indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para vaga em um tribunal federal aconteceu nesta sexta-feira (22/12). O nome da advogada Vera Lúcia Santana Araújo foi recomendado pelo chefe do Executivo para o posto de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Araújo será a segunda mulher negra no TSE.
O nome dela fazia parte de uma lista tríplice votada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A divulgação oficial está sendo preparada pela Presidência e deve ser informada nas próximas horas em edição extra do Diário Oficial. Vera Lúcia Santana foi selecionada e superou Marilda Silveira e Daniela Lima de Andrade Borges. As três já foram cotadas em uma lista integralmente feminina para o TSE em ocasiões anteriores.
O artigo 119 da Constituição Federal determina que a corte eleitoral deve ter pelo menos sete juízes, sendo três vagas de ministros do STF, duas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e duas a serem preenchidas por advogados indicados pelo chefe do Poder Executivo.
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No caso das vagas destinadas a advocacia, quando ocorre vacância, o presidente da República recebe uma lista tríplice do Supremo. Vera é a segunda mulher negra a ocupar uma vaga no TSE.
A advogada se formou em Direito em Brasília, mas nasceu em Livramento de Nossa Senhora, na Bahia, e exerce a profissão há quarenta anos. Ela tem sólida carreira no jurídica e chegou a ser cotada para ocupar uma vaga no Supremo.
Sua trajetória profissional começou ao advogar para sindicatos de trabalhadores e participou da fundação do PT, onde foi assessora jurídica e participou de atos de militância nos movimentos sociais do Distrito Federal, especialmente em defesa da causa negra e combate ao racismo. Desde 2011, Vera Lúcia não possui filiação a partido político. Ela recebeu apoio da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) para pleitear uma vaga nos tribunais superiores.
