O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou nesta segunda, 18/12, que vai fiscalizar os presentes recebidos pelo presidente Lula (PT) em 2023. Usualmente, o órgão fiscaliza os presentes recebidos por um presidente ao final do seu mandato, não durante.
O ministro da corte, Augusto Nardes, acolheu pedido apresentado pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF).
Nardes contrariou recomendação feita pela área técnica do TCU para arquivar o assunto. No texto da sua decisão, ele argumenta que, embora a recomendação seja para que o Tribunal avalie, “em finais de mandato”, os presentes recebidos pelo presidente da República, “isso não impede a realização imediata de solicitações do Congresso ou de suas Comissões Técnicas em virtude do mencionado trabalho rotineiro” da Corte de fiscalizar os bens recebidos pelo chefe de Estado.
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O objetivo da fiscalização é averiguar se o presidente incorporou ao seu acervo pessoal presentes que pertencem à União e são impessoais. O governo Lula ainda pode recorrer da decisão.
Este ano, a polêmica em torno dos presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve muita força. O TCU atualmente apura supostas irregularidades a questão, e investiga se Bolsonaro teria feito tentativas de incorporar ao seu acervo joias milionárias que tinham como destino o acervo da União.
No começo deste mês, a área técnica do Tribunal emitiu parecer recomendando que Bolsonaro devolva todos os presentes recebidos durante o seu mandato e que não foram registrados no acervo presidencial. Incluindo aí o polêmico conjunto de joias recebido da Arábia Saudita, avaliado em R$ 5,1 milhões: o governo do ex-presidente fez diversas tentativas de recuperar o material após ele ter sido apreendido pela Receita Federal. O conjunto de joias está atualmente sob custódia da Caixa Econômica Federal.
*Com informações de UOL
