Nesta sexta-feira (27), a Assembleia Geral da ONU aprovou uma proposta de resolução feita pela Jordânia e pelos países árabes sobre a guerra entre Israel e Hamas. O texto pede uma trégua humanitária imediata na guerra.
Foram 120 votos a favor, 14 contra e 45 abstenções. A medida tem caráter recomendatório, ou seja, os envolvidos no conflito não são obrigados a acatá-la.
O texto é de autoria da Jordânia e contou com o apoio de mais de 40 países, entre eles Egito, Oman e Emirados Árabes Unidos. Além de pedir um cessar fogo “imediato, duradouro e firme”, a resolução defende a garantia de ajuda humanitária.
Veja a íntegra do projeto aprovado:
- Apela a uma trégua humanitária imediata, duradoura e sustentada que conduza à cessação das hostilidades;
- Exige que todas as partes cumpram imediata e integralmente as suas obrigações ao abrigo do direito internacional, incluindo o direito humanitário internacional e o direito internacional dos direitos humanos, especialmente no que diz respeito à proteção de civis e bens civis, bem como à proteção do pessoal humanitário, pessoas fora de combate e instalações e recursos humanitários, e permitir e facilitar o acesso humanitário a suprimentos e serviços essenciais para chegar a todos os civis necessitados na Faixa de Gaza;
- Exige também o fornecimento imediato, contínuo, suficiente e sem entraves de bens e serviços essenciais aos civis em toda a Faixa de Gaza, incluindo, entre outros, água, alimentos, suprimentos médicos, combustível e eletricidade, sublinhando a necessidade imperativa, nos termos do direito humanitário internacional, de garantir que os civis não sejam privados de bens indispensáveis à sua sobrevivência;
- Apela ao acesso humanitário imediato, pleno, sustentado, seguro e sem entraves à Agência das Nações Unidas de Assistência e Obras aos Refugiados da Palestina e a outras agências humanitárias das Nações Unidas e aos seus parceiros de implementação, ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha e a todas as outras organizações humanitárias, que defende os princípios humanitários e presta assistência urgente aos civis na Faixa de Gaza, incentiva a criação de corredores humanitários e outras iniciativas para facilitar a prestação de ajuda humanitária aos civis e saúda os esforços neste sentido;
- Apela também à rescisão da ordem de Israel, a potência ocupante, aos civis palestinos e ao pessoal das Nações Unidas, bem como aos trabalhadores humanitários e médicos, para evacuarem todas as áreas da Faixa de Gaza a norte do Wadi Gaza e se transferirem para o sul de Gaza, recorda e reitera que os civis estão protegidos ao abrigo do direito humanitário internacional e devem receber assistência humanitária onde quer que se encontrem, e reitera a necessidade de tomar medidas adequadas para garantir a segurança e o bem-estar dos civis e a sua proteção, em particular das crianças, e permitir a seu movimento seguro;
- Rejeita firmemente quaisquer tentativas de transferência forçada da população civil palestina;
- Apela à libertação imediata e incondicional de todos os civis que se encontram ilegalmente mantidos em cativeiro, exigindo a sua segurança, bem-estar e tratamento humano, em conformidade com o direito internacional;
- Apela ao respeito e à proteção, em conformidade com o direito humanitário internacional, de todas as instalações civis e humanitárias, incluindo hospitais e outras instalações médicas, bem como dos seus meios de transporte e equipamento, escolas, locais de culto e instalações das Nações Unidas, bem como todo o pessoal humanitário e médico, e jornalistas, profissionais da comunicação social e pessoal associado em conflitos armados na região;
- Salienta o impacto particularmente grave que os conflitos armados têm sobre as mulheres e as crianças, incluindo os refugiados e as pessoas deslocadas, bem como sobre outros civis que possam ter vulnerabilidades específicas, incluindo as pessoas com deficiência e os idosos;
- Salienta também a necessidade de estabelecer urgentemente um mecanismo para garantir a proteção da população civil palestina, em conformidade com o direito internacional e as resoluções pertinentes das Nações Unidas;
- Salienta ainda a importância de um mecanismo de notificação humanitária para garantir a proteção das instalações das Nações Unidas e de todas as instalações humanitárias, e para garantir a livre circulação dos comboios de ajuda;
- Salienta a importância de evitar uma maior desestabilização e escalada de violência na região e, neste contexto, apela a todas as partes para que exerçam a máxima contenção e a todos aqueles que têm influência sobre elas para que trabalhem em prol deste objetivo;
- Reafirma que uma solução justa e duradoura para o conflito israel-palestina só pode ser alcançada por meios pacíficos, com base nas resoluções pertinentes das Nações Unidas e em conformidade com o direito internacional, e com base na solução de dois Estados;
- Decide suspender temporariamente a décima sessão especial de emergência e autorizar o Presidente da Assembleia Geral, na sua sessão mais recente, a retomar a sua reunião a pedido dos Estados Membros.
