Na terça-feira (17), o Plenário do Senado deu seu aval ao Projeto de Lei (PL) que estabelece a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos. O texto (PL 2.839/2019), originado na Câmara dos Deputados e aprovado pelos senadores sem alterações, agora aguarda a sanção presidencial.
Nos termos da legislação vigente no Brasil, a retirada de órgãos de indivíduos com morte cerebral só é permitida com o consentimento da família. O objetivo principal desse projeto é aumentar o número de doadores no país, por meio da disseminação de informações e conscientização sobre a importância da doação de órgãos. Além disso, a política visa aprimorar o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) com treinamento contínuo para gestores, médicos e educadores.
O projeto estabelece uma série de estratégias para atingir seus objetivos, abrangendo campanhas de conscientização pública, iniciativas em ambientes escolares, programas de formação contínua para profissionais de saúde e ajustes curriculares em cursos técnicos e superiores na área da saúde. O texto mira a última semana do mês de setembro como período anual para a realização de atividades de conscientização sobre a doação de órgãos e tecidos.
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Lei Tatiane
A proposta ficou conhecida com o nome de “Lei Tatiane”, em homenagem à paulista Tatiane Penha Losa, que morreu em 2019, aos 32 anos, aguardando um transplante de coração. Ela tinha cardiomiopatia hipertrófica, uma condição que engrossa o miocárdio (músculo do coração), comprometendo o funcionamento do órgão.
O senador Humberto Costa (PT-PE) foi o relator do projeto no Senado. Ele recordou o caso de Tatiane e disse que ela integra uma estatística que a futura lei pode ajudar a combater.
”No ano de 2019, mais de 5 mil famílias se recusaram a doar órgãos de seus parentes. No mesmo período, quase 220 pessoas morreram esperando por um coração. Uma das razões para a recusa é a falta de conhecimento. A aprovação desse projeto é, portanto, uma homenagem à Tatiane e aos brasileiros e brasileiras que poderiam ter tido suas vidas salvas se tivessem recebido um “sim” daqueles que optaram pela não doação de órgãos.”
Humberto promoveu apenas mudanças de redação no projeto, para deixar claro que haverá uma regulamentação da Política Nacional de Incentivo à Doação de Órgãos para organizar as estratégias de formação continuada dos profissionais de saúde.
O SUS gasta muitos recursos em tratamentos necessários para pessoas que necessitam de transplante de algum tipo de órgão, por exemplo, em diálise. A existência de doadores certamente vai nesse sentido econômico.
