O ministro da Justiça, Flávio Dino, não compareceu a audiência feita pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, que pediu a sua convocação, nesta terça-feira, 10. Dino alegou “providências administrativas inadiáveis” realizadas com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), referentes a uma operação policial em vários estados, como motivo para o não-comparecimento.
Por causa disso, o presidente do colegiado, deputado Sanderson (PL-RS), disse que fará um pedido pela cassação do ministro. A lei do impeachment estabelece que ministro que não comparecer a alguma convocação da Câmara ou do Senado sem justifica pode ser alvo de impeachment por crime de responsabilidade.
Sanderson afirmou:
“Nós tomaremos as medidas embasadas na Constituição”.
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O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) falou que já tinha deixado um pedido de impeachment pronto para Dino em caso de ausência. Ele falou:
“Faço seis convocações para o ministro e ele c…. São convocações oficiais sob pena de crime de responsabilidade e impeachment. Já está protocolado porque eu não sou trouxa. Eu sabia que ele não vinha”.
A convocação atendia a 19 pedidos de deputados que integram a comissão que tratavam de nove temas. São eles:
- atos de 8 de janeiro,
- regulamentação das armas,
- invasão de terras,
- interferência na Polícia Federal,
- fake news sobre caçadores, atiradores e colecionadores (CACs),
- corte de verba no Orçamento de 2024 para combate ao crime organizado,
- ataques aos membros da comissão,
- controle de conteúdos danosos no YouTube,
- prisões relativas a dados falsos sobre vacinas, e
- criminalização do game.
Em abril, na sua ida anterior à comissão, Dino interrompeu o depoimento após discussões entre parlamentares do governo e da oposição. Em março, quando foi pela primeira vez, a sessão também foi tumultuada, com trocas de acusações e ironias, várias delas partindo do próprio Dino.
