A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou na quinta-feira (21) um Projeto de Lei (PL) que altera parte da lei orgânica do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). A proposta foi um pedido feito pela conselheira Yara Lins e altera diretamente o processo de eleição da presidência do TCE-AM, inclusive antecipando o processo de eleição.
Com a decisão, o conselheiro não precisará mais esperar que todos os outros membros titulares do TCE-AM exerçam a presidência antes de ser elegível para o cargo de presidente. A mudança permite que um conselheiro seja eleito presidente em circunstâncias diferentes, como com base em critérios diferentes de antiguidade ou com menos restrições temporais, o que abre espaço para os mais novos conselheiros, Fabian Barbosa e Josué Neto, também poderem assumir o cargo.
Leia também:
TCE-AM protesta quase R$5 milhões em multas aplicadas a gestores
Saiba quem são os senadores do norte escolhidos em prêmio popular do Congresso em Foco 2023
Além da conselheira em exercício, Yara Lins, assinam o documento também os conselheiros Júlio Pinheiro, Josué Cláudio Neto e Luís Fabian Barbosa. O texto foi enviado para o governador Wilson Lima para ser sancionada.
Caso seja sancionada, o atual presidente do TCE-AM Érico Desterro pode não assumir a presidência da Escola de Contas, que, antes, era assumida diretamente pelo presidente ao fim do biênio.
