A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, marcou para sexta-feira (22) o início do julgamento de uma ação que questiona a criminalização do aborto em até 12 semanas de gestação no Brasil. Weber é relatora do caso, e deve se aposentar do STF até o dia 2 de outubro, quando completa 75 anos.
Em 2017, o PSOL entrou com uma ação pedindo liberação do aborto para grávidas com até 12 semanas de gestação. O partido questiona a criminalização do aborto, citada nos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940. A norma, segundo o PSOL, viola preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, da cidadania, entre outros.
Atualmente no Brasil, o aborto só é legalmente permitido em três circunstâncias: em casos de estupro, de fetos anencéfalos ou de risco de morte para a mãe.
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Como é relatora do caso, o voto de Weber será apresentado e preservado mesmo após a sua saída da Corte.
O julgamento será em plenário virtual. Os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 29 de outubro. Há a possibilidade de algum deles pedir vistas, o que deve interromper a análise do tema, considerado sensível.
