Nesta sexta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para receber a denúncia e transformar em ré a deputada Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo.
A acusação foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar. A representação está sendo analisada em sessão do plenário virtual e os ministros podem inserir seus votos no sistema até segunda-feira (21). Até agora, o placar está 6 a 1 pelo recebimento da denúncia.
A denúncia é consequência do episódio protagonizado pela deputada em outubro do ano passado, pouco antes dos segundo turno das eleições. Zambelli se desentendeu com um crítico em uma via pública de São Paulo, e posteriormente o perseguiu com a sua arma em punho.
A PGR pede uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, o recolhimento da arma de fogo utilizada no crime, e o cancelamento definitivo do porte de arma da deputada. Se aceita a denúncia, Carla Zambelli será intimida a apresentar sua defesa, e o processo avança para a colheita de provas.
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Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, Carla Zambelli não tinha autorização para usar a arma ostensivamente em público. Os advogados da deputada afirmam que ela agiu em legítima defesa.
O ministro Gilmar Mendes, o relator do caso, sustentou que ainda que Zambelli “tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal“.
O voto do relator foi acompanhado por ora pelos ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
