O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou a prestação de contas da Maternidade Azilda da Silva Marreiro, referente ao ano de 2021, quando a unidade de saúde era gerido por Patrícia Cardoso Dias. A ex-gestora terá que devolver R$ 2,7 milhões aos cofres públicos.
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Segundo os conselheiros do TCE-AM, foram identificadas irregularidades em pagamentos indenizatórios efetuados em 2021, como a inexistência de documentação que comprove execução de pagamentos.
A decisão foi proferida, na manhã dessa quarta-feira (28), durante a 21ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
Em seu voto, o conselheiro-relator Fabian Barbosa também aplicou duas multas a então gestora, a primeira no valor de R$ 17 mil, devido a remessas extemporâneas ao TCE-AM dos demonstrativos mensais de fevereiro a outubro, além de dezembro de 2021; a outra multa, no valor de R$ 13,6 mil, levam em conta grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira.
A gestora terá 30 dias para efetuar o pagamento dos valores determinados ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
