Com 19 votos a favor e 6 contrários, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de nova regra fiscal conhecida como “arcabouço fiscal”. O senador Omar Aziz (PSD-AM) é o relator do texto aprovado.
A proposta, que vai substituir o teto de gastos, estabelece um piso para crescimento das despesas públicas, que só poderão subir se também houver aumento da receita.
Entre as medidas previstas no relatório, estão a instituição de um teto para o crescimento das despesas do governo, com o intuito de controlar os gastos públicos e reduzir o déficit fiscal. Durante a votação realizada por blocos partidários, o relatório recebeu apoio massivo da base do governo, que vê o marco fiscal como uma saída para garantir a estabilidade econômica do País.
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Agora, o texto segue para votação no plenário do Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que vai pautar a matéria ainda nesta quarta.
Aziz excluiu dos limites do arcabouço fiscal o Fundo Constitucional do DF, o Fundeb e gastos com ciência e tecnologia de forma geral.
Durante a votação, Aziz afirmou:
“Os itens principais que retirei do arcabouço, como o Fundo Constitucional do Distrito Federal e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) são todas questões técnicas e políticas, mas também que visam não prejudicar a boa administração nos Estados. Acredito sim que o Brasil vai voltar a crescer, e todos nós, independente de questões ideológicas, trabalhamos para isso”.
Durante a sessão na CAE, foram rejeitadas duas emendas com possíveis mudanças ao texto. A primeira estabelecia gatilhos de contenção de despesas que seriam disparados com base na relação entre o Produto Interno Bruto (PIB) e a Dívida Pública.
A segunda excluía os gastos com o piso da enfermagem do rol de despesas submetidas ao arcabouço.
Como o texto sofreu mudanças durante a tramitação no Senado, terá de passar também por nova rodada de votação na Câmara. A expectativa é que a Câmara volte a analisar a proposta do arcabouço fiscal na primeira semana de julho.
