A câmara dos vereadores do município de Borba acatou nesta segunda-feira (19) a ação popular que denuncia o prefeito afastado Simão Peixoto (Progressistas) por quebra de decoro parlamentar. Dos nove vereadores do município, apenas sete participaram da sessão, e todos julgaram favorável a ação popular.
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Prefeito de Borba afastado, Simão Peixoto é preso em Manaus
Os parlamentares que participaram da sessão foram: Tatiana Franco (PTB), Carlos Rodrigo (PSL), Geremias da Cruz (Republicanos), Tadeu Linhares (PV), Pedro Paz (MDB), Edilson Batista (PP) e Cartolinha (AVANTE).
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) será conduzida pela Vereadora Tatiana Franco (PTB) e o relator será o vereador Pedro Paz (MDB). Será julgado no processo os atos do prefeito afastado e sua postura diante das acusações de desvio de dinheiro público e esquema de corrupção.
Afinal, o que é quebra de decoro parlamentar?
É toda ação praticada pelos parlamentares, que não está de acordo com a conduta esperada, se o representante infringir qualquer uma das regras de conduta, ele deverá ser punido. Quando isso acontece, corre o risco de perder o seu mandato, assim como determina o inciso II, artigo 55 da Constituição Federal
Simão Peixoto
Simão Peixoto foi preso no último dia 29, após passar alguns dias foragido da Justiça. Ele foi um dos alvos da “Operação Garrote” do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público. De acordo com as investigações do MP, Peixoto e outras autoridades do município estariam envolvidas em esquema de fraude de licitação que teria desviado cerca de R$ 29 milhões dos cofres públicos de Borba.
Em março deste ano, Peixoto já havia sido preso preventivamente pelo Gaeco, em Manaus, pelos crimes de ameaça, desacato difamação e restrição aos direitos políticos em razão do sexo, cometidos contra a vereadora Tatiana Franco dos Santos. Seis dias após a prisão em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liberdade provisória ao prefeito.
