O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) apresentou o Projeto de Lei (PL) 184/2023, que proíbe a restrição da livre manifestação de usuários nos perfis da Prefeitura de Manaus, incluindo as secretarias municipais.
Conforme o parlamentar, a iniciativa se deu após episódios de internautas serem bloqueados e terem seus comentários apagados ou ocultados das redes sociais da Prefeitura de Manaus por cobranças de melhorias à atual gestão.
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De acordo com o vereador, é comum as pessoas serem bloqueadas ou terem o seu comentário ocultado nos perfis das secretarias municipais e até no próprio perfil institucional da Prefeitura de Manaus, caso não agradem a gestão.
Para Guedes, fica claro que as pessoas não podem exercer a livre manifestação pública de pensamento através de seus perfis nas redes.
“O cidadão tem o direito de manifestar a sua cobrança, pedido, crítica ou elogio! Compreendo de forma muito clara que as redes sociais dos políticos são pessoais e privadas apesar de que devem estar abertos a opiniões que não os agrade, mas as redes sociais da Prefeitura e dos órgãos são perfis institucionais e não podem calar o cidadão. A manifestação deve ser livre”, declarou.
O PL 184/2023, de autoria de Guedes, prevê que os órgãos da administração pública municipal direta e indireta da Prefeitura de Manaus sejam proibidos de restringir a manifestação dos usuários e seguidores em seus perfis oficiais e nos canais diretos de comunicação ou serem bloqueados.
Após votação na casa, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Prefeito. Para conferir o PL na íntegra clique aqui.
