O conselheiro Fabian Barbosa do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o concurso público para professores e pedagogos da Prefeitura Municipal de Coari por suspeitas de irregularidades no certame. A decisão foi oficializada em medida cautelar publicada ontem, 9, no Diário Oficial Eletrônico (Doe/TCE-AM).
O concurso previa a contratação de 334 profissionais.
A decisão ocorreu após o prefeito de Coari, Keytton Pinheiro, ser notificado das irregularidades, porém, não ter corrigido ou respondido à Corte de Contas a respeito dos problemas encontrados no concurso público.
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O laudo do órgão técnico da Corte de Contas apontou ao menos seis irregularidades no concurso público realizado pela Prefeitura da Coari. Foi indicado no documento que o certame não concedeu isenção da inscrição para candidatos prestados da Justiça Eleitoral; não estabeleceu o percentual mínimo de 90% de servidores efetivos para os cargos da educação básica, e não estipulou requisitos mínimos e remuneração dos cargos para professores indígenas.
Além dessas irregularidades, a organização do concurso não reservou o quantitativo necessário de vagas para Pessoas com Deficiência, onde foi constatada a falta de 17 vagas que deveriam ser destinadas para PCDs.
Após a decisão judicial, o concurso público do município de Coari ficará suspenso no estado em que se encontra. O prefeito de Coari tem o prazo de 15 dias para apresentar justificativas acerca dos fatos narrados no laudo técnico.
